33 anos da Lei de Cotas: o papel das OSCs e desafios de inclusão

Nos 33 anos da Lei de Cotas, o trabalho das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são essenciais na inclusão de pessoas com deficiência, mas ainda enfrentam desafios

Apesar de mais de três décadas de existência, a Lei de Cotas ainda enfrenta desafios significativos no Brasil, com centenas de milhares de vagas para pessoas com deficiência permanecendo desocupadas. De nossa matéria publicada em 2022 até hoje, o cenário mudou, mas ainda há muitos avanços a serem alcançados.  

Terceiro Setor e o Papel das OSC na Inclusão

O terceiro setor, incluindo Organizações da Sociedade Civil (OSCs), desempenha um papel crucial no cumprimento da Lei de Cotas. Organizações como a Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência trabalham para aumentar a conscientização e a fiscalização do cumprimento da lei. Essas entidades colaboram com empresas e o governo para promover a inclusão, oferecendo e e orientação tanto para empregadores quanto para pessoas com deficiência.

A APAE de Tubarão – SC tem programas de formação profissional, que orienta e ajuda a pessoa com deficiência a desenvolver habilidades para encontrar oportunidades de trabalho. “Em nossa APAE temos o PROEP – Programa de Educação Profissional, que atende jovens e adultos que apresentam deficiência intelectual e ou múltipla e TEA, treinando e qualificando para o ingresso no mercado de trabalho. Temos também o programa de banco de currículos, onde a pessoa com deficiência pode deixar seu currículo no setor de Serviço Social e quando recebemos a oferta de vagas das empresas encaminhamos o currículo que temos em nosso banco de acordo com a vaga ofertada”, diz Márcia Castro, coordenadora e assistente social desta unidade da APAE. 

Márcia fala sobre a conquista de ter um educando como colega de trabalho: “Nossa APAE já conseguiu colocar vários educandos no mercado de trabalho, em vários setores. Um exemplo de superação é de um educando nosso que conseguiu fazer faculdade, e depois de muito esforço, conseguiu se formar em duas graduações, sendo uma de educação física, e depois de frequentar a nossa APAE por muitos anos, se tornou um colega de trabalho nosso. Onde nos ajuda no dia a dia com os educandos e junto com outros profissionais ajuda a realizar os treinamentos dos educandos nas diversas modalidades esportivas que temos”, orgulhosamente conclui. 

Parcerias Entre Empresas e ONGs

Nacionalmente, há 43,9 mil estabelecimentos obrigados a contratar um total de 998 mil pessoas com deficiência. No entanto, apenas 517 mil dessas vagas estão preenchidas. Como preencher esta lacuna? Neste sentido, as parcerias têm o potencial de promover, juntas, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essas colaborações combinam recursos e expertise para desenvolver programas de capacitação, sensibilizar funcionários, criar políticas inclusivas e adaptar processos de recrutamento. Além disso, iniciativas conjuntas podem incluir mentoria, campanhas de conscientização e a disponibilização de recursos tecnológicos, facilitando a integração e o desenvolvimento profissional dos novos contratados.

Essas parcerias também podem incentivar a colaboração entre líderes empresariais e organizações do terceiro setor para promover práticas sustentáveis e de impacto social, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa. Eventos, feiras de emprego e consultoria contínua são algumas das estratégias utilizadas para gerar oportunidades reais de desenvolvimento e negócios, reforçando o compromisso com um ambiente de trabalho mais diverso e inclusivo.

Iniciativas e Desafios Futuros

O Plano Novo Viver sem Limite, uma iniciativa do Governo Federal, pretende promover os direitos e ampliar o o à educação, cultura e emprego para pessoas com deficiência. Este plano, coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tem um investimento de R$6,5 bilhões.

Apesar dos avanços, há preocupações com propostas que buscam flexibilizar a Lei de Cotas, o que poderia enfraquecer o processo de inclusão laboral. Por isso, haverá um evento de comemoração em São Paulo, para comemoração, conscientização e oportunidades de inclusão. O evento reunirá figuras públicas e representantes de diversas instituições, além de uma feira de empregos com a presença de várias empregadoras da região.

Evento de Comemoração e Reflexão

Data: 24 de julho, a partir das 8h30
Local: Praça das Artes, Rua Formosa nª 467, São Paulo – SP
Credenciamento para imprensa: Moura Leite Netto ([email protected]/11 99733-5588)
Mais informações: Câmara Paulista pela Inclusão

A comemoração dos 33 anos da Lei de Cotas é um momento crucial para refletir sobre os progressos alcançados e os desafios persistentes na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com o terceiro setor desempenhando um papel vital nesse processo.

A Lei de Cotas está diretamente alinhada com especialmente o ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades). Ao garantir oportunidades de emprego para pessoas com deficiência, a lei contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos têm a chance de participar ativamente do desenvolvimento econômico e social do país.