Conselho Federal de Medicina cria resolução contra atestado falso
LegislaçãoA ideia da Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada em julho, é melhorar a regulamentação dos atestados médicos no país. Neste contexto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementará uma plataforma oficial unificada para a emissão e validação de atestados médicos de todo Brasil.
Em uma resolução publicada em julho deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu a plataforma Atesta CFM como o sistema oficial e obrigatório de emissão e gerenciamento dos atestados médicos, sejam eles físicos ou digitais. A norma vale para todo o país e tem o intuito de tornar mais transparente e seguro a emissão desses documentos, potencializando também a capacidade de rastreabilidade e checagem.
A Resolução CFM nº 2.382/2024 define uma evolução importante na regulamentação dos atestados médicos no Brasil. Em nota divulgada para a imprensa, Tatiana Gonçalves, CEO da Moema Medicina do Trabalho, esta medida pode significar o fim dos atestados médicos falsos, já que agora as empresas poderão, por meio da plataforma Atesta CFM, verificar a autenticidade dos atestados apresentados pelos colaboradores. Além disso, os pacientes terão o a todos os atestados emitidos em seu nome.
“A nova resolução é um o fundamental para garantir a autenticidade dos atestados médicos e aumentar a confiança no sistema. Com a plataforma Atesta CFM, médicos, empresas e pacientes terão mais segurança e transparência no processo de emissão e verificação dos atestados”, afirmou Tatiana.
O início dos testes com a plataforma deve acontecer em novembro. Apesar disso, a previsão de obrigatoriedade de adesão entre todos os profissionais da área da saúde deve acontecer apenas em março de 2025. A responsabilidade de divulgar informações sobre a nova plataforma ficará a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina, que poderão contar com o apoio técnico do CFM para garantir a implementação adequada das regras estabelecidas.
Plataforma Atesta CFM
Criada para suprir os requisitos dispostos na Resolução CFM nº 2.382/2024, a plataforma Atesta CFM foi criada pelo Conselho Federal de Medicina para ser a plataforma oficial do Brasil na emissão e validação de atestados médicos, assegurando imunidade contra fraudes e tendo validade em todo o território nacional.
Focando na resolução que busca trazer segurança para os médicos, empresas e cidadãos a respeito dos atestados, a plataforma criará uma base unificada no país, com a integração de todas as plataformas provedoras desses documentos. Deste modo, a ideia é gerar uma rede atualizada em tempo real, com capacidade de validar a veracidade dos atestados médicos físicos e digitais.