Edital seleciona OSCs para inclusão social de pessoas em situação de rua

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Edital seleciona Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para implementar Centros de o a Direitos e Inclusão Social, voltados à população em situação de rua e extrema vulnerabilidade.
Foto: Adobe Stock.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abre edital para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em implementar Centros de o a Direitos e Inclusão Social (Cais) destinados a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade social, especialmente com demandas relacionadas ao uso de drogas.

As inscrições vão até o dia 8 de novembro de 2024. Detalhes do edital podem ser conferidos aqui.

O projeto, que faz parte do Plano Nacional Ruas Visíveis, busca promover a inclusão social e garantir o o a direitos fundamentais, como saúde, assistência social e assessoria jurídica, através de um atendimento multidisciplinar. Ao todo, serão selecionadas até cinco OSCs, uma por região do Brasil, e cada organização receberá até R$ 900 mil para executar o projeto.

Os interessados devem cadastrar suas propostas por meio do portal TransfereGov, observando os critérios e requisitos detalhados no edital. A seleção seguirá três eixos principais: promoção de direitos humanos, defesa de direitos humanos e supervisão e articulação em rede.

Cronograma do edital:

  • Envio das propostas: até 8 de novembro
  • Avaliação das propostas: 11 a 18 de novembro
  • Divulgação do resultado preliminar: 19 de novembro
  • Interposição de recursos: 21 a 26 de novembro
  • Homologação do resultado final: 2 de dezembro

Com essa iniciativa, o MJSP visa fortalecer a rede de apoio às pessoas em situação de rua, oferecendo serviços que promovam a reintegração social e a garantia da cidadania.

O edital alinha-se com os ODS 1 (Erradicação da Pobreza), ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).